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Registro do húmus

  • Registro do húmus
  • O húmus possui características exigidas legalmente por algum órgão fiscalizador brasileiro que dá garantia de qualidade ao consumidor?
    Vinícius Guimarães Villaça - Esmeraldas, MG

Em se considerando que a minhocultura é uma atividade agrícola, o órgão brasileiro competente que lhe deve fiscalizar é o MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), especialmente se o produto da criação zootécnica em questão for o húmus de minhocas.

O decreto com expedição mais recente sobre a inspeção e a fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, ou biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas destinados à agricultura é o de número 8.384, de 29 dezembro de 2014, que alterou o anexo ao decreto de número 4.954, de 14 de janeiro de 2004, que, por sua vez, aprovou o regulamento da Lei número 6.894, de 16 de dezembro de 1980.

Segundo a decisão mais nova, o decreto de número 8.384, expedido em 29 de dezembro de 2014, no seu artigo 18, “ficam dispensados de registro junto ao órgão competente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estercos e camas, tortas vegetais, farelos, húmus de minhoca, gerados e processados naturalmente, sem o uso de aditivos ou de outros componentes químicos por produtores rurais, quando utilizados para uso próprio em suas propriedades agrícolas ou quando comercializados diretamente com o consumidor final, sem prejuízo do disposto em legislações específicas quanto às exigências relativas à adequação do uso e à aplicação segura”.

Não é esta isenção fiscal que deve afrouxar o rigor nos critérios de uma boa produção de húmus: o minhocultor deve ser disciplinado ao produzir, beneficiar e embalar o húmus para atender bem o cliente, manter a boa reputação do produto e torná-lo fiel em compras seguintes.

Para isto, seguem alguns parâmetros:

 

Umidade: em se tratando que o húmus é um adubo orgânico vivo, sua umidade deve ser favorável à sobrevivência de uma microfauna que desempenhará papel de avivador do solo. Comercializando o húmus muito seco, não se atende a esta condição e o embalando muito úmido, está se vendendo água: quarenta e cinco por cento é a umidade ideal.

 

 

Humificação: uma minhocultura criteriosamente conduzida deve garantir a plenitude da humificação, regrando a densidade populacional (peso de minhocas por volume de substrato) com o tempo de atuação das minhocas. Uma biomassa reduzida de minhocas não vai humificar completamente um substrato em pouco tempo, por exemplo.

 

 

Pureza: a matéria-prima de uma minhocultura bem manejada deve ser composta exclusivamente por resíduos orgânicos puros e previamente convertidos em alimento para minhocas. Se o substrato contiver terra, por exemplo, além de comprometer a melhor atividade de minhocas epigéicas, o húmus obtido terá reduzido seu poder fertilizante.

 

 

Ervas daninhas: a seleção da matéria-prima, o tratamento disciplinado dela e a manejo criterioso do minhocário minimizam e até anulam as possibilidades de disseminação de ervas daninhas através da aplicação do húmus. Sementes viáveis de plantas indesejáveis remanescentes no húmus podem germinar nos solos dos cultivos em que for aplicado e o desvalorizarem.

 

Composição nutricional: o poder nutricional do húmus é dependente do tipo de matéria-prima usada: embora transformem elementos químicos do substrato ingerido em compostos absorvíveis pelas plantas, minhocas não os geram e nem os multiplicam. Um húmus produzido com poda de grama será mais pobre do que o que for obtido com esterco de vacas lactantes.

 

Afrânio Augusto Guimarães – zootecnista / MINHOBOX
Jornal da Minhoca - edição 77 - outubro de 2017
Atualizada em setembro de 2018
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